Complementando o Decreto-Lei nº 36-A/2011 que aprovou o novo regime de Normalização contabilística para as microentidades (NCM), foram hoje publicados em Diário da República, em Portarias do Ministério das Finanças e da Administração Pública, os correspondentes modelos de demonstrações financeiras e de códigos de contas:
- Portaria n.º 104/2011 – Modelos de demonstrações financeiras para microentidades
- Portaria n.º 105/2011 – Modelos de demonstrações financeiras para entidades do sector não lucrativo (ESNL)
- Portaria n.º 106/2011 – Código de Contas Específico para as Entidades do Sector não Lucrativo
- Portaria n.º 107/2011 – Código de Contas para Microentidades