Uma lei para regulamentar o mercado de Auditoria na Europa

“The role of auditors has been called into question due to the financial crisis. “We need to win back the confidence of investors, who are looking for high-quality and independent auditing to give them the assurance that they need when investing in Europe’s companies”, said Sajjad Karim (ECR, UK), who is responsible for the audit reform package.

Better quality:

The law would require auditors in the EU to publish audit reports according to international auditing standards. For auditors of public-interest entities (PIEs), such as banks, insurance companies and listed companies, the committee agreed that audit firms would have to provide shareholders and investors with a detailed understanding of what the auditor did and an overall assurance of the accuracy of the company’s accounts.

Competition and transparency:

As part of a series of measures to open up the market and improve transparency, the committee backed the proposed prohibition of “Big 4-only” contractual clauses requiring that the audit be done by one of these firms.

PIEs would be obliged to issue a call for tenders when selecting a new auditor. To ensure that relations between the auditor and the audited company do not become too cosy, MEPs approved a mandatory rotation rule whereby an auditor may inspect a company’s books for a maximum 14 years, which could be increased to 25 years if safeguards are put in place. The Commission had proposed 6 years, but a majority in committee judged that this would be a costly and unwelcome intervention in the audit market.

Independence of non-auditing services:

To preclude conflicts of interest and threats to independence, EU audit firms would be required to abide by rules mirroring those in effect internationally. Most committee members saw the proposed general prohibition on offering non-auditing services as counterproductive for audit quality. They agreed that only non-auditing services that could jeopardise independence should be prohibited. They also approved a list of services that would be prohibited under the new law.

For instance, auditing firms would be able to continue providing certification of compliance with tax requirements, but prohibited from supplying tax advisory services which directly affect the company’s financial statements and may be subject to question by national tax authorities”

(via Gouvernance – Jacques Grisé)

EFRAG – Getting a Better Framework

O EFRAG – European Financial Reporting Advisory Group, a Autorité des Normes Comptables (ANC), o Accounting Standards Committee of Germany (ASCG), o Organismo Italiano di Contabilità (OIC) e o UK Financial Reporting Council (FRC) procederam à divulgação de um documento denominado “Getting a Better Framework“, a propósito da remodelação da Estrutura Conceptual, projecto em curso, visando melhorar o relato financeiro, que se prevê esteja concluído por volta de 2015.

Nova lei de enquadramento das Ordens Profissionais

Foi publicada em Diário da República a Lei n.º 2/2013, de 10 de Janeiro, a qual revê o regime jurídico da criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais (Ordens e Câmaras Profissionais), incluindo nomeadamente a Ordem dos Revisores Oficiais de Contas.

Os órgãos de Direcção das Ordens dispõem de um prazo de 30 dias, a contar de 11 de Janeiro de 2013, para apresentar ao Governo o projecto de alterações aos respectivos Estatutos, de forma a que fiquem em conformidade com a nova lei.

A propósito da rotação de Auditores

«Search for Auditors; Don’t Rotate»:

«Mandatory auditor rotation could reduce this conflict. Since auditors would know that their engagement would come to an end after a fixed period, they would have less incentive to curry favor with management. At the same time, mandatory rotation could encourage existing auditors to perform more thorough audits, because the firm would fear that a new auditor would expose any previous errors or omissions. [...]

Given these competing arguments, I favor a compromise proposal. Specifically: The PCAOB should mandate that the audit committee of every public company issue a request for proposal every 15 years for the audit engagement, but they should allow the existing auditor to bid on this RFP.»

(Robert Pozen – Harvard Business School)

APB – Professional scepticism in audit

O Auditing Practices Board (APB) do Financial Reporting Council (FRC) divulga publicação sobre a natureza do cepticismo profissional e o seu papel a nível da Auditoria.

O documento pode ser consultado aqui.

Guia de controlo de qualidade para firmas de Auditoria de pequena e média dimensão

A Ordem dos Revisores Oficiais de Contas publica nova edição do “Guia de Controlo de Qualidade para Firmas de Auditoria de Pequena e Média Dimensão“.

Conferência imprensa UE sobre nova regulação Auditoria

IFRS versus GAAP

IFRS vs. GAAP é um site interessante, com análise comparativa de alguns aspectos relacionados com as principais diferenças entre as IFRS e os GAAP:

IFRS Financial Reporting

• General Considerations in International Financial Reporting Standards
• IFRS Statement of Financial Position
• IFRS Statements of Income, Comprehensive Income
• IFRS Statement of Cash Flows

IFRS Accounting Policies, Changes and Restatements

• Fair Value
• Cash, Receivables and Prepaid Expenses
• Short Term Investments and Financial Instruments
• Inventory
• Revenue Recognition: Evolving Principles & Specialized Applications
• Long Lived Assets (Tangible Assets)
• Long Lived Assets (Intangible Assets)
• Investments (Passive)
• Investments (Equity Method and other)
• Business Combinations and Consolidated Financial Statements
• Current Liabilities and Contingencies
• Long-Term Liabilities
• Leases
• Income Taxes
• Pensions and Other Postretirement Benefits
• Stockholders’ Equity
• Earnings Per Share
• Interim Reporting
• Segment Reporting
• Foreign Currency
• Personal Financial Statements
• Specialized Industry GAAP

Current International Financial Reporting Standards & Interpretations

• IFRS IAS International Financial Reporting Standards
• International Financial Reporting Standards (IFRS)
• IFRS Standing Interpretations Committee (SIC) Standards
• International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)

Certificação Legal Contas para empresas com prejuízos fiscais

A Portaria nº 11-A/2011, publicada em Diário da República de 18 de Março, prescreve o âmbito da certificação legal das contas requerida, no 3º ano, para dedução de prejuízos fiscais em sociedades que apresentem prejuízos fiscais em dois períodos de tributação consecutivos.

Apresentação Sistema Normalização Contabilística (V) – J. Azevedo Rodrigues

A última apresentação seria realizada por José Azevedo Rodrigues, também vogal do Conselho Directivo da OROC – Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, abordando os principais reflexos a nível de Auditoria.

Colocou ênfase na necessidade de alterar a forma e conteúdo da informação financeira emitida pelas entidades, e na necessidade de rever e actualizar conceitos, implicando novos esforços em termos de formação profissional.

Salientou ainda o reforço do papel do Auditor / ROC, com o novo sistema a implicar a formulação de juízos de valor que poderão confrontar-se com opiniões divergentes e de alguma subjectividade, com o consequente acréscimo do risco profissional.

Referiu como alteração fundamental o facto de, com a introdução do SNC, em substituição do POC, se passar de uma óptica de “liquidação” (numa perspectiva jurídica, do ponto de vista do ”credor”) a uma óptica de produção (de valor futuro) por parte da entidade (na perspectiva do “investidor”).

Sublinhou a convergência dos objectivos da introdução do SNC – de reforçar:

• Transparência (Divulgação)
• Confiança (Fiabilidade)
• Relevância (Materialidade)
• Compreensibilidade (do significado das contas das entidades)

… face às palavras que compõem a divisa da OROC:

• Integridade (tendo em especial consideração que o novo sistema se baseia em princípios, o que vem reforçar o papel do ROC como agente “garante” de ética e integridade)
• Independência
• Competência (implicando níveis de conhecimento apropriados e formação contínua)

Finalizando com uma mensagem que traduz a responsabilidade acrescida dos ROC, numa acção de colaboração, de forma pedagógica, com os TOC, no seu trabalho de preparação de contas no novo referencial.