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- Portaria n.º 988/2009 – Novo modelo declaração IVA
- Portaria n.º 772/2009 – Actualização dos coeficientes de desvalorização monetária
- Aprovação SNC – Sistema Normalização Contabilística
- Novas regras para depreciações e amortizações
- Alteração das Regras de Reembolso IVA
- Tabelas de retenções na fonte de IRS – 2009
- Lei do OE para 2009 – Alterações à proposta inicial
- Actualização ajudas de custo, km e subsídios refeição
- Orçamento de Estado 2009
- Novo escalão no IRC
- Alteração da taxa de IVA
- Amostras e ofertas – Portaria 497/2008
- Decreto-Lei nº 102/2008 – Alterações ao Código do IVA
- Coeficientes desvalorização monetária – Portaria n.º 362/2008
- Modelo de declaração relativa a “Planeamento fiscal”
- Alteração da taxa do IVA – Conselho de Ministros 10 de Abril de 2008
- Taxas derrama para cobrança em 2008 – Ofício-Circulado nº 20130/2008, de 27 Março
- Novos modelos RFI-21 a RFI-24
- Alteração formulários RFI – Convenções de Dupla Tributação
- Planeamento fiscal – Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro
- Novos modelos RFI – alterações
- Novos formulários relativos à Dupla Tributação Internacional
- Regime das Ofertas e Amostras em sede de IVA
- Actualização de remunerações e ajudas de custo 2008
- Novos modelos de impressos relativos à IES
- SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes)
- Arquivo documentos em suporte electrónico
- Manual preenchimento Decl. Início Actividade
- Isenção de participação de doações
- A atribuição dos abonos de ajudas de custo
- Coeficientes de desvalorização de moeda para 2007
- Emissão, conservação e arquivo de facturas electrónicas
- Dispensa de apresentação de certidões de situação fiscal regularizada
- IES – Informação Empresarial Simplificada |
