FISCALIDADE

- Código IRC – Imp. sobre o rendimento de pessoas colectivas

- Código IRS – Imp. sobre o rendimento de pessoas singulares

- Código do IVA – Imposto sobre o valor acrescentado

- Estatuto dos Benefícios Fiscais

- Código do Imposto do selo

- Código do IMI – Imposto Municipal sobre imóveis

- Código do IMT – Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis

---

- Orçamento do Estado para 2013 - Declaração Mensal de Remunerações - Novo modelo de Factura-Recibo para trabalhadores independentes - Comunicação de facturas por meio electrónico - Ofício-circulado n.º 30136/2012 – Novas regras de facturação - Lei n.º 55-A/2012 – Alterações IRS, IRS, Imposto Selo e LGT - Decreto-Lei n.º 198/2012 – Incentivo fiscal à exigência de factura - Orçamento de Estado para 2012 – Lei n.º 64-B/2011 - Actualização coeficientes desvalorização monetária - Medidas Programa Assistência Financeira UE/FMI - Certificação Legal Contas para empresas com prejuízos fiscais - Dossier Fiscal – Portaria n.º 92-A/2011 - Tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição, Salário Mínimo e IAS - Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro – OE 2011 - Recibo verde electrónico - Lei n.º 15/2010 – Tributação mais-valias mobiliárias - Lei n.º 12-A/2010 – Medidas consolidação orçamental - Proposta de Lei que aprova medidas adicionais de consolidação orçamental - Orçamento de Estado para 2010 - Códigos tributários actualizados - Portaria n.º 988/2009 – Novo modelo declaração IVA - Portaria n.º 772/2009 – Actualização dos coeficientes de desvalorização monetária - Aprovação SNC – Sistema Normalização Contabilística - Novas regras para depreciações e amortizações - Alteração das Regras de Reembolso IVA - Tabelas de retenções na fonte de IRS – 2009 - Lei do OE para 2009 – Alterações à proposta inicial - Actualização ajudas de custo, km e subsídios refeição - Orçamento de Estado 2009 - Novo escalão no IRC - Alteração da taxa de IVA - Amostras e ofertas – Portaria 497/2008 - Decreto-Lei nº 102/2008 – Alterações ao Código do IVA - Coeficientes desvalorização monetária – Portaria n.º 362/2008 - Modelo de declaração relativa a “Planeamento fiscal” - Alteração da taxa do IVA – Conselho de Ministros 10 de Abril de 2008 - Taxas derrama para cobrança em 2008 – Ofício-Circulado nº 20130/2008, de 27 Março - Novos modelos RFI-21 a RFI-24 - Alteração formulários RFI – Convenções de Dupla Tributação - Planeamento fiscal – Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro - Novos modelos RFI – alterações - Novos formulários relativos à Dupla Tributação Internacional - Regime das Ofertas e Amostras em sede de IVA - Actualização de remunerações e ajudas de custo 2008 - Novos modelos de impressos relativos à IES - SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes) - Arquivo documentos em suporte electrónico - Manual preenchimento Decl. Início Actividade - Isenção de participação de doações - A atribuição dos abonos de ajudas de custo - Coeficientes de desvalorização de moeda para 2007 - Emissão, conservação e arquivo de facturas electrónicas - Dispensa de apresentação de certidões de situação fiscal regularizada - IES – Informação Empresarial Simplificada