FISCALIDADE

- Código IRC – Imp. sobre o rendimento de pessoas colectivas

- Código IRS – Imp. sobre o rendimento de pessoas singulares

- Código do IVA – Imposto sobre o valor acrescentado

- Estatuto dos Benefícios Fiscais

- Código do Imposto do selo

- Código do IMI – Imposto Municipal sobre imóveis

- Código do IMT – Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis


- Orçamento do Estado para 2013

- Declaração Mensal de Remunerações

- Novo modelo de Factura-Recibo para trabalhadores independentes

- Comunicação de facturas por meio electrónico

- Ofício-circulado n.º 30136/2012 – Novas regras de facturação

- Lei n.º 55-A/2012 – Alterações IRS, IRS, Imposto Selo e LGT

- Decreto-Lei n.º 198/2012 – Incentivo fiscal à exigência de factura

- Orçamento de Estado para 2012 – Lei n.º 64-B/2011

- Actualização coeficientes desvalorização monetária

- Medidas Programa Assistência Financeira UE/FMI

- Certificação Legal Contas para empresas com prejuízos fiscais

- Dossier Fiscal – Portaria n.º 92-A/2011

- Tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição, Salário Mínimo e IAS

- Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro – OE 2011

- Recibo verde electrónico

- Lei n.º 15/2010 – Tributação mais-valias mobiliárias

- Lei n.º 12-A/2010 – Medidas consolidação orçamental

- Proposta de Lei que aprova medidas adicionais de consolidação orçamental

- Orçamento de Estado para 2010

- Códigos tributários actualizados

- Portaria n.º 988/2009 – Novo modelo declaração IVA

- Portaria n.º 772/2009 – Actualização dos coeficientes de desvalorização monetária

- Aprovação SNC – Sistema Normalização Contabilística

- Novas regras para depreciações e amortizações

- Alteração das Regras de Reembolso IVA

- Tabelas de retenções na fonte de IRS – 2009

- Lei do OE para 2009 – Alterações à proposta inicial

- Actualização ajudas de custo, km e subsídios refeição

- Orçamento de Estado 2009

- Novo escalão no IRC

- Alteração da taxa de IVA

- Amostras e ofertas – Portaria 497/2008

- Decreto-Lei nº 102/2008 – Alterações ao Código do IVA

- Coeficientes desvalorização monetária – Portaria n.º 362/2008

- Modelo de declaração relativa a “Planeamento fiscal”

- Alteração da taxa do IVA – Conselho de Ministros 10 de Abril de 2008

- Taxas derrama para cobrança em 2008 – Ofício-Circulado nº 20130/2008, de 27 Março

- Novos modelos RFI-21 a RFI-24

- Alteração formulários RFI – Convenções de Dupla Tributação

- Planeamento fiscal – Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro

- Novos modelos RFI – alterações

- Novos formulários relativos à Dupla Tributação Internacional

- Regime das Ofertas e Amostras em sede de IVA

- Actualização de remunerações e ajudas de custo 2008

- Novos modelos de impressos relativos à IES

- SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes)

- Arquivo documentos em suporte electrónico

- Manual preenchimento Decl. Início Actividade

- Isenção de participação de doações

- A atribuição dos abonos de ajudas de custo

- Coeficientes de desvalorização de moeda para 2007

- Emissão, conservação e arquivo de facturas electrónicas

- Dispensa de apresentação de certidões de situação fiscal regularizada

- IES – Informação Empresarial Simplificada

Deixar uma resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

WordPress.com Logo

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Log Out / Modificar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Log Out / Modificar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Log Out / Modificar )

Connecting to %s




Seguir

Get every new post delivered to your Inbox.

%d bloggers like this: