Conferência imprensa UE sobre nova regulação Auditoria

Portaria n.º 282/2011 – Actualização anual dos coeficientes de desvalorização monetária

Foi hoje publicada em Diário da República a Portaria n.º 282/2011, do Ministério das Finanças, com a actualização anual dos coeficientes de desvalorização monetária, para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.

IFRS versus GAAP

IFRS vs. GAAP é um site interessante, com análise comparativa de alguns aspectos relacionados com as principais diferenças entre as IFRS e os GAAP:

IFRS Financial Reporting

• General Considerations in International Financial Reporting Standards
• IFRS Statement of Financial Position
• IFRS Statements of Income, Comprehensive Income
• IFRS Statement of Cash Flows

IFRS Accounting Policies, Changes and Restatements

• Fair Value
• Cash, Receivables and Prepaid Expenses
• Short Term Investments and Financial Instruments
• Inventory
• Revenue Recognition: Evolving Principles & Specialized Applications
• Long Lived Assets (Tangible Assets)
• Long Lived Assets (Intangible Assets)
• Investments (Passive)
• Investments (Equity Method and other)
• Business Combinations and Consolidated Financial Statements
• Current Liabilities and Contingencies
• Long-Term Liabilities
• Leases
• Income Taxes
• Pensions and Other Postretirement Benefits
• Stockholders’ Equity
• Earnings Per Share
• Interim Reporting
• Segment Reporting
• Foreign Currency
• Personal Financial Statements
• Specialized Industry GAAP

Current International Financial Reporting Standards & Interpretations

• IFRS IAS International Financial Reporting Standards
• International Financial Reporting Standards (IFRS)
• IFRS Standing Interpretations Committee (SIC) Standards
• International Financial Reporting Interpretations Committee (IFRIC)

Medidas Programa Assistência Financeira UE/FMI

O Banco de Portugal publica brochura sobre as medidas do “Programa Assistência Financeira UE/FMI“.

Certificação Legal Contas para empresas com prejuízos fiscais

A Portaria nº 11-A/2011, publicada em Diário da República de 18 de Março, prescreve o âmbito da certificação legal das contas requerida, no 3º ano, para dedução de prejuízos fiscais em sociedades que apresentem prejuízos fiscais em dois períodos de tributação consecutivos.

Modelos de demonstrações financeiras para microentidades

Complementando o Decreto-Lei nº 36-A/2011 que aprovou o novo regime de Normalização contabilística para as microentidades (NCM), foram hoje publicados em Diário da República, em Portarias do Ministério das Finanças e da Administração Pública, os correspondentes modelos de demonstrações financeiras e de códigos de contas:

• Portaria n.º 104/2011 – Modelos de demonstrações financeiras para microentidades
• Portaria n.º 105/2011 – Modelos de demonstrações financeiras para entidades do sector não lucrativo (ESNL)
• Portaria n.º 106/2011 – Código de Contas Específico para as Entidades do Sector não Lucrativo
• Portaria n.º 107/2011 – Código de Contas para Microentidades

Normalização contabilística para as microentidades (NCM)

Foi ontem publicado em Diário da República o Decreto-Lei nº 36-A/2011, que aprova o regime da Normalização contabilística para as microentidades (NCM), assim como para as entidades do sector não lucrativo (por exemplo, associações e fundações).

Regras simplificadas de contabilidade para as microentidades

Uma microentidade é uma empresa que cumpre, pelo menos, duas destas condições:

• volume de negócios igual ou inferior a 500 mil euros
• cinco ou menos empregados
• património global da empresa (balanço total) igual ou inferior 500 mil euros.

As microentidades não têm de cumprir as mesmas regras contabilísticas que as restantes empresas, mas sim um conjunto de regras mais simples – a Normalização Contabilística para as Microentidades (NCM). No entanto, podem optar por aplicar o sistema de normalização contabilística usado pelas outras empresas.

Têm de apresentar anualmente os seguintes documentos contabilísticos:

• Balanço
• Demonstração dos resultados por naturezas
• Anexo para microentidades.

Ficando dispensadas de apresentar:

• Demonstrações dos fluxos de caixa
• Demonstrações das alterações no capital próprio.