A Auditoria e o contributo para reforço da credibilidade da informação financeira

1 07 2007

1. Necessidade de reforço da credibilidade

No dealbar de um novo milénio, os negócios das sociedades inserem-se num meio envolvente cada vez mais transparente, em que os potenciais utilizadores da informação – Estado, Banca, investidores, accionistas, credores, clientes (decisores que se baseiam nessa informação no seu processo de tomada de decisão) – procuram informação fiável, já não meramente sob a forma escrita, mas também, cada vez mais, pela simples selecção de um ícone de um web-site de uma companhia.

Esses utilizadores necessitam de ter confiança em que a informação fornecida por uma empresa é credível: que foi preparada objectivamente e apresentada de forma verdadeira; essa credibilidade pode ser reforçada por via da intervenção de profissionais independentes.

2. Objectivo da auditoria

O objectivo essencial da auditoria é o de habilitar o auditor/revisor a expressar uma opinião quanto a se as demonstrações financeiras estão ou não preparadas, em todos os aspectos materialmente relevantes, de acordo com uma estrutura conceptual de relato financeiro identificada (PCGA – Princípios Contabilísticos Geralmente Aceites).

Os conceitos usados para expressar a opinião do auditor/revisor são: “dão uma imagem verdadeira e apropriada” ou “apresentam razoavelmente em todos os aspectos materialmente relevantes” (NIR 200 – Objectivo e Princípios Básicos que Regem a Revisão/Auditoria de Demonstrações Financeiras).

3. Responsabilidades dos gestores e dos auditores

O auditor/revisor é responsável pela formação e expressão de uma opinião profissional e independente sobre as demonstrações financeiras.

Porém, a responsabilidade pela preparação e apresentação dessas demonstrações financeiras é da gerência da entidade.

A responsabilidade pela prevenção e detecção de fraudes e erros reside na gerência, através da implementação e do funcionamento continuado de sistemas contabilístico e de controlo interno adequados. Tais sistemas reduzem mas não eliminam a possibilidade de fraudes e erros.

O auditor/revisor não é nem pode ser responsabilizado pela prevenção de fraudes e erros; não obstante, o facto de ser levada a efeito uma revisão/auditoria anual actuará necessariamente como um dissuasor.

4. Reforço da credibilidade pelos auditores

A opinião do revisor/auditor aumenta a credibilidade das demonstrações financeiras ao proporcionar um elevado nível de segurança.

A segurança absoluta não é atingível em consequência de factores tais como a necessidade de julgamento, o uso de testes e as limitações inerentes de quaisquer sistemas contabilístico e de controlo interno.

Por outro lado, se bem que a opinião do revisor/auditor aumente a credibilidade das demonstrações financeiras, os utentes não podem assumir que essa opinião é uma segurança quanto à futura viabilidade da entidade nem quanto à eficiência ou eficácia com que a gerência conduziu os negócios da entidade.

5. Regulamentação da actividade dos auditores

Num contexto de globalização, quer as companhias multinacionais, quer os investidores, quer as entidades regulamentadoras do mercado de capitais, quer instituições como o Banco Mundial ou a Comissão Europeia, procuram a harmonização dos princípios contabilísticos e das normas de auditoria. Tal constitui uma oportunidade sem precedentes para o mundo da contabilidade, de forma a assegurar que os relatórios dos profissionais de contabilidade de todos os países sejam claros e consistentes e que vão de encontro às necessidades dos decisores.

Assim, tal como as práticas contabilísticas são orientadas no sentido da uniformização, nomeadamente por organismos internacionais como o IASC (International Accounting Standards Committee) – que vem emitindo as chamadas Normas Internacionais de Contabilidade – também a actividade dos Auditores / Revisores está sujeita a regras precisas, definidas em Portugal pela OROC (Ordem dos Revisores Oficiais de Contas), traduzidas em Normas Técnicas, as quais são suplementadas e desenvolvidas por Directrizes de Revisão/Auditoria; supletivamente, são aplicáveis as normas e recomendações de auditoria – International Standards of Auditing (Normas Internacionais de Revisão) – emitidas pela IFAC (Internacional Federation of Accountants).

Adicionalmente, para assegurar a qualidade da revisão das demonstrações financeiras, a OROC implementou um sistema de controlo de qualidade do trabalho dos Revisores Oficiais de Contas, constituindo-se como um garante do papel dos revisores no reforço da credibilidade da informação financeira.

6. Outros contributos para a credibilidade

Como referido, a responsabilidade inicial reside no órgão de gestão das entidades; deverá assegurar que a empresa tem uma estrutura adequada, em ordem à correcta aplicação das normas contabilísticas, visando a produção de demonstrações financeiras de qualidade.

Após a expressão da opinião/Certificação Legal das Contas pelo Auditor/Revisor, as demonstrações financeiras são também sujeitas à apreciação e parecer do Conselho Fiscal / Fiscal Único, previamente à sua aprovação pela Assembleia Geral de accionistas (que têm o poder de não aprovar o relatório e contas).

Algumas entidades inseridas em sectores específicos ou com valores mobiliários cotados – compreendendo contudo um número limitado de sociedades – são objecto de supervisão por organismos reguladores ou de tutela, nomeadamente: Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Banco de Portugal ou Instituto de Seguros de Portugal.

Numa fase subsequente, a credibilização pode passar pelo sistema judicial (Tribunais), nomeadamente por via de recursos interpostos, em geral, por accionistas ou credores.

Por fim, a imprensa e opinião pública, responsáveis pela transmissão da informação financeira, dispõem também de algum poder para influenciar as decisões dos utilizadores da informação financeira (a informação pode ser divulgada numa forma completa e pelos meios a que a lei obriga, mas pode também limitar-se a notícias, recomendações, opiniões, não compreendendo as próprias demonstrações financeiras).

7. Relevância do papel dos auditores

Tendo em atenção as características, a regulamentação e o controlo a que são sujeitos no desenvolvimento da sua actividade, assim como a abrangência do universo empresarial que cobrem, os auditores/revisores desempenham um papel decisivo.

Beneficiam de um conhecimento profundo das entidades e procedem a uma revisão independente e objectiva. Em última análise, a sua intervenção é expressa através da certificação – de divulgação pública – de que as demonstrações financeiras foram preparadas e apresentadas em conformidade com os PCGA, em todos os aspectos materialmente relevantes ou, caso contrário, pela emissão de opinião qualificada (com reservas) ou opinião adversa.

(Texto inicialmente preparado para publicação no “Boletim BL&C”, em Novembro de 2000)

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