Projecto de Novo Modelo Contabilístico da CNC

1 07 2007

Na sequência do “Projecto de Linhas de Orientação Para Um Novo Modelo de Normalização Contabilística”, a Comissão de Normalização Contabilística tem vindo a preparar os projectos dos instrumentos contabilísticos que corporizarão o novo modelo.

Esse novo modelo, que a CNC apelidou de “Sistema de Normalização Contabilística” (SNC), visa substituir o POC e legislação complementar, prevendo-se que tal se possa tornar eficaz a partir de 1 de Janeiro de 2008.

O “Sistema de Normalização Contabilística” (SNC) proposto prefigura um modelo baseado em princípios e não em regras, aderente, portanto, ao modelo do IASB (International Accounting Standards Board) adoptado na União Europeia, mas garantindo a compatibilidade com as Directivas Contabilísticas Comunitárias.

Propõe-se que o SNC assente numa moldura legal formada por um Decreto-Lei, Portaria(s) e Avisos. O Decreto-Lei deverá: promover a criação do SNC, cujas linhas estruturantes constam do anexo; revogar o POC e legislação complementar; e identificar quais as entidades a que se aplica. Para a(s) Portaria(s) reserva-se a apresentação dos modelos de demonstrações financeiras e do código de contas. Como Avisos serão publicadas as Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro (NCRF) e as Normas Interpretativas (NI).

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