Novos formulários relativos à Dupla Tributação Internacional

23 01 2008

O Despacho Ministerial n.º 30359, publicado em 31 de Dezembro de 2007, introduziu novos formulários destinados à execução das convenções para evitar a dupla tributação internacional:

Mod. 21-RFI – Pedido de dispensa total ou parcial de retenção na fonte do imposto português, efectuado ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e…

Mod. 22-RFI – Pedido de reembolso do imposto português sobre dividendos de acções e juros de valores mobiliários representativos de dívida, efectuado ao abrigo da convenção para evitar a Dupla Tributação entre Portugal e …

Mod. 23-RFI – Pedido de reembolso do imposto português sobre royalties, dividendos e juros (excepto dividendos de acções e juros de valores mobiliários representativos de dívida), ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e …

Mod. 24-RFI – Pedido de reembolso do imposto português sobre outros rendimentos efectuado ao abrigo da convenção para evitar a dupla tributação entre Portugal e …

os quais são disponibilizados online, a partir do site da Direcção-Geral dos Impostos (DGCI) .


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3 06 2009
José António

Exmos(as) Srs(as),

Chamo-me José António.

Gostaria de expôr o seguinte caso:

– este ano adquiri Acções em Bolsa ( Nova Iorque ) e gostaria de perguntar a Vossas Excelências qual o impresso ou impressos que terei de preencher de modo a evitar a aplicação da Dupla Tributação de acordo com a Convenção existente entre Portugal e os Estados Unidos da América e outros procedimentos que sejam também necessários.

Sou residente fiscal em Portugal ( IRS ).

Já contactei várias Entidades até agora mas sem sucesso a nível de esclarecimentos.

Fico a aguardar por notícias.

Com os meus Cumprimentos

José António

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