Apresentação Sistema Normalização Contabilística (II) – Isabel Castelão Silva

17 06 2009

De seguida, Isabel Castelão Silva, Presidente da Comissão Executiva da Comissão de Normalização Contabilística, fez uma breve exposição, de enquadramento do novo Sistema de Normalização Contabilística, cujo processo ficou marcado pelas seguintes etapas:

  • Decreto-Lei 88/2004, de 20 de Abril – Transposição da Directiva 2001/65/CE (valorimetria pelo justo valor)
  • Decreto-Lei 35/2005, de 17 de Fevereiro – Adopção das IAS/IFRS (Regulamento 1606/2002)
  • 2007 – Projecto de Sistema de Normalização Contabilística (submetido ao Governo em Julho de 2007)
  • 2008 – Apresentação para Audição Pública (a partir de 16 de Abril)
  • 23.04.2009 – Aprovação em Conselho de Ministros
  • Previsão de entrada em vigor – 01.01.2010 (aguarda promulgação por parte do Presidente da República e publicação em Diário da República)

Este novo sistema tem por objectivo fundamental a aproximação ao modelo IASB aprovado pela União Europeia, atendendo às diferentes exigências de relato financeiro.

Trata-se de um modelo nacional, resultando da adaptação das NIC adoptadas na União Europeia (em vigor à data de apresentação do projecto, em 2007) – sendo um corpo de normas coerente com as NIC e a 4ª e 7ª Directivas -, eliminando tratamentos pouco aplicáveis à realidade nacional e procurando reduzir a excessiva exigência informativa.

Procurou assegurar-se a compatibilidade da coerência dos normativos aplicáveis:

  • Empresas com valores cotados – IFRS
  • Restantes empresas (não financeiras) – NCRF
  • Empresas de menor dimensão – NCRF-PE

Os instrumentos legais previstos são:

  • Decreto-Lei – cria o Sistema de Normalização Contabilística (em anexo ao DL), define as entidades a que se aplica e a aplicação das NIC
  • Portarias – definem modelos de Demonstrações Financeiras e Código de contas
  • Avisos – definem a Estrutura Conceptual; cada uma das 28 NCRF (Normas Contabilísticas de Relato Financeiro); a NCRF-PE (Normas Contabilísticas de Relato Financeiro – Pequenas Entidades – documento único); e as Normas Interpretativas (para já, 2)

No que respeita à articulação entre as NCRF e as NIC (IAS + IFRS):

  • Das 37 NIC em vigor em 2007, 6 delas não foram contempladas nas NCRF: IAS 29 / IAS 33 / IAS 34 / IFRS 2 / IFRS 4 / IFRS 8.
  • Há 3 NCRF que fundem mais de 1 NIC: NCRF 28 (IAS 19 e IAS 26); NCRF 13 (IAS 28 e IAS 31); NCRF 27 (IAS 32, IAS 39 e IFRS 7).
  • Há 1 NCRF (Matérias Ambientais) que não decorre das NIC.

Em relação às NCRF-PE, não contemplam 10 NCRF:

  • NCRF 2 / 5 / 8 / 11 / 12 / 13 / 14 / 15 / 16 / 24  (se uma pequena entidade tiver alguma situação abrangida por estas NCRF, deverá naturalmente recorrer-se a elas – “patamar superior”).

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