Apresentação Sistema Normalização Contabilística (IV) – Ana Isabel Morais

17 06 2009

Ana Isabel Morais, vogal do Conselho Directivo da OROC – Ordem dos Revisores Oficiais de Contas fez também uma breve apresentação destacando alguns aspectos mais relevantes do novo Sistema de Normalização Contabilística, com ênfase particular nas principais alterações e impactos, na perspectiva das Empresas.

Demonstrações financeiras obrigatórias (a preparar de acordo com os modelos definidos):

  • Balanço (com alterações na forma de apresentação)
  • Demonstração dos Resultados por Naturezas
  • Demonstração de Alterações no Capital Próprio (nova peça, autonomizando / desenvolvendo uma anterior nota do Anexo)
  • Demonstração dos Fluxos de Caixa (método directo)
  • Anexo (bastante mais desenvolvido)

A) Activos não financeiros

1. Activos intangíveis

  • Não reconhecimento como Activos de alguns intangíveis (ex: Despedas de investigação, com formação e de publicidade)
  • Modelo do custo ou modelo de revalorização (neste caso, apenas se existir mercado activo)
  • Realização de testes de imparidade (se existir evidência de que possam estar sujeitos a perdas). Sujeitos a amortização se tiverem vida útil finita. Se não tiverem vida útil definida (ex: marcas), não são sujeitos a depreciação… mas terão de ser realizados testes de imparidade anuais.

2. Activos fixos tangíveis

  • Modelo do custo ou modelo de revalorização
  • Depreciação com base numa abordagem das componentes (se um dado activo fixo tangível tiver várias componentes, com custos autonomizáveis e vidas úteis diferenciadas)
  • Realização de testes de imparidade (se existir evidência de que possam estar sujeitos a perdas): comparação do (i) valor recuperável (justo valor, deduzido de despesas para realizar a venda), ou (ii) do valor de uso (valor actual – descontado – dos fluxos de caixa futuros) com o valor contabilístico. Não há necessidade de que se trate de um avaliador independente.

3. Propriedades de investimento

  • Modelo do custo ou modelo do justo valor (reconhecendo-se as variações de justo valor por via de resultados); no caso de se optar pelo justo valor, não há lugar ao registo de amortizações. Quando se opta pelo modelo do custo, é necessário divulgar no anexo o justo valor.

4. Inventários

  • Proibição de utilização do sistema LIFO

5. Activos não correntes detidos para venda

  • Novo conceito, tendo implícitos critérios de subjectividade
  • Activos que têm por objectivo a venda
  • Mensuração pelo menor entre o valor contabilístico e o justo valor
  • Não sujeitos a depreciação

6. Provisões

  • Distinção mais clara entre provisão e passivo contingente
  • Reconhecimento das provisões / Divulgação (no Anexo) dos passivos contingentes

 B) Activos e Passivos financeiros

1. Activos financeiros

  • Mensuração pelo: (i)  justo valor (sendo as variações de justo valor reconhecidas por via de resultados); ou (ii) pelo custo amortizado (cálculo de taxa de juro efectiva); ou (iii) pelo custo
  • Desreconhecimento (eliminação) – NCRF 27

2. Passivos financeiros

  • Mensuração (custo amortizado ou – muito pontualmente – pelo justo valor)
  • Particular aplicação no caso de empréstimos obrigacionistas, mas também, em geral, nos empréstimos bancários (“diluindo” os encargos iniciais com o empréstimo pela sua duração)

C) Rendimentos e Gastos

1. Resultados (DR naturezas)

  • Réditos
  • Benefícios empregados
  • Perdas por imparidade

2. Capital Próprio (DACP)

  • Subsídios relacionados com activos
  • Excedentes de revalorização
  • Método de Equivalência Patrimonial
  • Alteração de políticas contabilísticas e correcção de erros (aplicação retrospectiva, como se se tivessem utilizado desde sempre as normas)

D) Aplicação pela primeira vez – NCRF 3

  • Demonstrações Financeiras do exercício de 2010
  • Data de transição (1 de Janeiro de 2009)
  • Preparação de Balanço de abertura a 01.01.2010 (contas de 2010 deverão ter comparativos de 2009)
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