SNC – NCRF, NCRF-PE, NI e EC

10 09 2009

Foram publicados em Diário da República (7 de Setembro) os Avisos nº 15652, 15653, 15654 e 15655, do Ministério das Finanças e da Administração Pública – Secretaria-Geral, relativos respectivamente a:

Estas normas, juntamente com a legislação publicada pelo Decreto-Lei nº 158/2009, de 13 de Julho (aprovando o SNC e revogando o POC) e pelas Portarias nº 986/2009, de 7 de Setembro (Modelos de Demonstrações Financeiras) e nº 1011/2009, de 9 de Setembro (Código de Contas), corporizam a moldura legal do novo Sistema de Normalização Contabilística – SNC, a vigorar a partir de 2010.





SNC – Código de Contas

9 09 2009

A Portaria nº 1011/2009, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, hoje publicada em Diário da República, aprova o Código de Contas, constituído pelas seguintes componentes:

1) Quadro síntese de contas;
2) Código de contas; e
3) Notas de enquadramento





SNC – Aprovados modelos de Demonstrações Financeiras

7 09 2009

Foram aprovados, pela Portaria n.º 986/2009, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, publicada em Diário da República de 7 de Setembro de 2009, os novos modelos de demonstrações financeiras, em vigor a partir de 2010, com a introdução do Sistema de Normalização Contabilística.





Portaria n.º 988/2009 – Novo modelo declaração IVA

7 09 2009

A Portaria n.º 988/2009, do Ministério das Finanças e da Administração Pública, publicada em Diário da República de 7 de Setembro de 2009, aprova o novo modelo da declaração periódica de IVA a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 29.º do Código do IVA e respectivas instruções de preenchimento.