Códigos tributários actualizados

21 04 2010

Estão disponíveis para consulta no site das Finanças – Direcção-Geral dos Impostos as versões actualizada dos vários códigos tributários, de que se resumem de seguida os respectivos links, para consulta por artigo ou das correspondentes versões em “PDF”:

Consulta por Artigo PDF
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas
Estatuto dos Benefícios Fiscais Estatuto dos Benefícios Fiscais
Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado CIVA e RITI
Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias CIVA e RITI
Código do Imposto do Selo Código do Imposto do Selo
Código do Imposto Municipal sobre Imóveis Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
Código do Imposto Único de Circulação Código do Imposto Único de Circulação
Regime Geral das Infracções Tributárias Regime Geral das Infracções Tributárias
Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária Regime Complementar do Procedimento da Inspecção Tributária
Lei Geral Tributária Lei Geral Tributária
Código de Procedimento e de Processo Tributário Código de Procedimento e de Processo Tributário
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