“Supervisão não substitui os princípios da ética”

15 09 2013

Presidente da CMVM faz o balanço dos cinco anos que passaram depois da falência da Lehman Brothers.

Em que circunstâncias recebeu a notícia da falência do Lehman Brothers e o que pensou então que seriam as consequências desse facto?
A falência do Lehman Brothers surgiu no meio de um turbilhão de notícias sobre problemas de grande dimensão em instituições e mercados financeiros diversos. A notícia eclodiu depois de largos meses em que muito se falou da crise do subprime nos EUA e apenas surpreendeu pelo desfecho tão radical, decidido em poucos dias. Tinha havido sinais bastantes de que o excesso de crédito/dívida teria consequências nefastas. Admito que, num primeiro momento, não houve plena consciência de todas as implicações e do contágio global que acabou por ter. Mas pensei sempre que estes aspectos negativos tivessem alguma contrapartida na pressão que colocaria não só sobre os legisladores e reguladores, no sentido de reformar profunda e urgentemente o quadro regulatório mas, acima de tudo, sobre a organização e o comportamento das instituições financeiras.

Na sequência desses tempos, houve uma “ofensiva retórica” acerca da ausência de regras para a banca de investimento. Como está, hoje em dia, a regulação financeira, comparativamente ao que sucedia na altura?
Houve uma reflexão profunda sobre as causas da crise, que conduziu a um forte consenso sobre as mudanças necessárias na regulação financeira. Essas reformas não se limitam ao sector da banca de investimentos, abrangem áreas de todo o sistema financeiro. Com o tempo, o ímpeto regulatório inicial foi, de algum modo, mitigado e as reformas acabaram por ser mais lentas e, em alguns casos, menos profundas do que o esperado. E a verdade é que, cinco anos volvidos, ainda subsiste parte substancial do quadro regulatório de então, apesar da intensa actividade legislativa em curso e de vários instrumentos regulatórios já aprovados, mas ainda com efeitos práticos limitados. Penso que há muito para fazer para que tenhamos – como foi assumido há cinco anos – mercados mais transparentes, instituições mais simples, produtos financeiros menos complexos e uma regulação harmonizada entre sectores, mercados e instituições.

Desde a falência do Lehman, temos assistido a inúmeros escândalos no sector financeiro internacional. Concorda com a visão de que o sector não aprendeu suficientemente as lições trazidas por esse momento simbólico da queda de um gigante?
Quer os referidos casos, quer os indícios sobre o comportamento recente de agressiva tomada de riscos – induzido por um período prolongado de muito baixas taxas de juro e de liquidez abundante – fazem recear que as lições do passado não tenham sido totalmente aprendidas. Voltamos a assistir a um alívio dos critérios de avaliação de riscos e da segurança na selecção dos investimentos. Voltamos a observar comportamentos dos preços de alguns activos que os afastam dos fundamentos económicos. Continuamos a assistir a um grau de alavancagem dos agentes económicos (públicos e privados) que persiste em níveis muito elevados (em muitos casos tem mesmo aumentado) e coloca dúvidas legítimas quanto à sua sustentabilidade.

Continuamos a constatar fragilidades nos modelos de governação de algumas instituições financeiras, desde o funcionamento dos controlos internos aos sistemas de remuneração dos respectivos gestores e quadros.

É verdade que a consciência e o escrutínio destas situações são hoje muito maiores e que a supervisão é mais forte. Mas isso não substitui a mais importante de todas as reformas: a dos valores e dos comportamentos das instituições financeiras e de todos os participantes nos mercados.

E para si, que ensinamento ficou desse acontecimento?
Um primeiro ensinamento é que, sendo as reformas regulatórias indispensáveis, mais importante é ter uma supervisão forte e dotada dos meios adequados. E um sistema de sancionamento das infracções que seja eficaz, rápido e suficientemente dissuasor.

Mas há outra lição que todos deviam retirar: o controlo e a prevenção dos riscos têm de começar dentro das próprias instituições financeiras, onde todos os mecanismos instalados têm de funcionar: a auditoria interna, os órgãos de fiscalização, os administradores independentes e os auditores externos. Uma supervisão eficaz pressupõe que todos estes níveis de controlo exercem com independência, competência e diligência o seu papel. E isso não se verificou no período que conduziu à actual crise financeira e, em meu entender, não tem havido uma responsabilização efectiva das entidades envolvidas, tendo-se preferido o caminho mais fácil da culpabilização das agências de rating.

Porventura a maior de todas as lições será a de que nenhuma regulação ou supervisão pode substituir a observância dos princípios da ética nos negócios e o regresso aos valores tradicionais da banca do rigor, da verdade e da prioridade do interesse dos clientes. Uma mudança de comportamento das instituições financeiras na avaliação de riscos, no respeito pelo interesse dos clientes e no escrupuloso cumprimento dos deveres fiduciários perante os accionistas é a melhor receita para limitar os riscos de uma nova crise como a que ainda vivemos e cujo fim não é ainda possível antecipar.

(Entrevista ao Presidente da CMVM, Carlos Tavares – Económico)


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