FISCALIDADE

Código IRC – Imp. sobre o rendimento de pessoas colectivas

Código IRS – Imp. sobre o rendimento de pessoas singulares

Código do IVA – Imposto sobre o valor acrescentado

Estatuto dos Benefícios Fiscais

Código do Imposto do selo

Código do IMI – Imposto Municipal sobre imóveis

Código do IMT – Imposto Municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis


– Orçamento do Estado para 2013

– Declaração Mensal de Remunerações

– Novo modelo de Factura-Recibo para trabalhadores independentes

– Comunicação de facturas por meio electrónico

– Ofício-circulado n.º 30136/2012 – Novas regras de facturação

– Lei n.º 55-A/2012 – Alterações IRS, IRS, Imposto Selo e LGT

– Decreto-Lei n.º 198/2012 – Incentivo fiscal à exigência de factura

– Orçamento de Estado para 2012 – Lei n.º 64-B/2011

– Actualização coeficientes desvalorização monetária

– Medidas Programa Assistência Financeira UE/FMI

– Certificação Legal Contas para empresas com prejuízos fiscais

– Dossier Fiscal – Portaria n.º 92-A/2011

– Tabelas de ajudas de custo, subsídios de refeição, Salário Mínimo e IAS

– Lei n.º 55-A/2010, de 31 de Dezembro – OE 2011

– Recibo verde electrónico

– Lei n.º 15/2010 – Tributação mais-valias mobiliárias

– Lei n.º 12-A/2010 – Medidas consolidação orçamental

– Proposta de Lei que aprova medidas adicionais de consolidação orçamental

– Orçamento de Estado para 2010

– Códigos tributários actualizados

– Portaria n.º 988/2009 – Novo modelo declaração IVA

– Portaria n.º 772/2009 – Actualização dos coeficientes de desvalorização monetária

– Aprovação SNC – Sistema Normalização Contabilística

– Novas regras para depreciações e amortizações

– Alteração das Regras de Reembolso IVA

– Tabelas de retenções na fonte de IRS – 2009

– Lei do OE para 2009 – Alterações à proposta inicial

– Actualização ajudas de custo, km e subsídios refeição

– Orçamento de Estado 2009

– Novo escalão no IRC

– Alteração da taxa de IVA

– Amostras e ofertas – Portaria 497/2008

– Decreto-Lei nº 102/2008 – Alterações ao Código do IVA

– Coeficientes desvalorização monetária – Portaria n.º 362/2008

– Modelo de declaração relativa a “Planeamento fiscal”

– Alteração da taxa do IVA – Conselho de Ministros 10 de Abril de 2008

– Taxas derrama para cobrança em 2008 – Ofício-Circulado nº 20130/2008, de 27 Março

– Novos modelos RFI-21 a RFI-24

– Alteração formulários RFI – Convenções de Dupla Tributação

– Planeamento fiscal – Decreto-Lei nº 29/2008, de 25 de Fevereiro

– Novos modelos RFI – alterações

– Novos formulários relativos à Dupla Tributação Internacional

– Regime das Ofertas e Amostras em sede de IVA

– Actualização de remunerações e ajudas de custo 2008

– Novos modelos de impressos relativos à IES

– SAF-T (Standard Audit File for Tax Purposes)

– Arquivo documentos em suporte electrónico

– Manual preenchimento Decl. Início Actividade

– Isenção de participação de doações

– A atribuição dos abonos de ajudas de custo

– Coeficientes de desvalorização de moeda para 2007

– Emissão, conservação e arquivo de facturas electrónicas

– Dispensa de apresentação de certidões de situação fiscal regularizada

– IES – Informação Empresarial Simplificada

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